Empregada doméstica tem auxílio-doença negado por falha do eSocial

Em entrevista ao Jornal Nacional, Mario Avelino, Presidente da Doméstica Legal, denuncia os erros que impedem trabalhadores de obter direitos assegurados pela Lei Complementar 150



A intenção original da Lei Complementar 150, que regulamenta o emprego doméstico, é igualar os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos já concedidos aos demais trabalhadores. Na teoria já é assim desde outubro de 2015, quando a lei foi sancionada. Já na prática, os empregados ainda sofrem com a inconsistência do sistema do eSocial. O problema mais recente do site são as falhas de integração com a Previdência Social.

Em alguns casos, ao precisar utilizar os benefícios como segurado do INSS, em situações como auxílio-doença, por exemplo, muitas domésticas tem se deparado com respostas negativas. A reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, desta quinta-feira, dia 12, mostrou o caso da Maurineide. Ela trabalha como doméstica, de carteira assinada, e teve câncer em 2012 ficando dois anos afastada do trabalho. Recebeu o auxílio-doença direitinho.

Em 2016, no entanto, quando adoeceu de novo não foi reconhecida como contribuite do INSS pela Previdência Social e tenta desde outubro receber o auxílio-doença. Se torna ainda mais difícil comprovar a situação de segurada já que nos recibos aparece o nome do empregador e não o de Maurineide.

O Presidente da Doméstica Legal, Mario Avelino avaliou a situação:

“O documento que é o DAE, Documento de Arrecadação do eSocial, só tem a identificação do patrão e teria que identificar o patrão e o empregado, então, é um documento que desrespeita a lei, é mal feito e o outro lado está exigindo o que não tem”, explica Mário Avelino, do Instituto Doméstica Legal.


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Maria de Lourdes

Antes de ser responsável pelo site e pela empresa, sou mãe, dona de casa, e gosto de escrever. A Humaitá é o meu trabalho! Este é o meu emprego! Que luto com honestidade e transparência. Obrigada pela visita!

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