Direitos dos Empregados Domésticos


1.Carteira de Trabalho e Previdência Social

2. Salário

2.1. Salário Mínimo

2.2. Irredutibilidade salarial

2.3. Isonomia salarial

2.4. Proibição de práticas discriminatórias

3. 13º (décimo terceiro) salário

4. Remuneração do trabalho noturno

5. Jornada de trabalho

5.1. Remuneração do serviço extraordinário

6. Repouso semanal remunerado

7. Feriados civis e religiosos

8. Férias

9. Vale-transporte

10. Aviso-prévio

11. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa

12. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

13. Seguro-desemprego

14. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos

15. Reconhecimento das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho

16. Assistência gratuita aos filhos e dependentes

17. Redução dos riscos inerentes ao trabalho

18. Integração à Previdência Social

19. Estabilidade no emprego em razão da gravidez

20. Licença à gestante

21. Licença paternidade

22. Salário-família

23. Auxílio-doença

24. Seguro contra acidentes de trabalho

25. Aposentadoria.



Ministério do Trabalho e Emprego

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